Este Termo de Uso define as regras de utilização do site MP3 Jurídico da Pendrive Solutions (http://www.mp3juridico.com), denominado MP3 Jurídico da Pendrive Solutions. Os serviços do MP3 Jurídico da Pendrive Solutions são fornecidos exclusivamente dentro dos domínios mp3juridico.com.br estão expressamente condicionados a aceitação deste termo. Ao utilizar o site do MP3 Jurídico da Pendrive Solutions, o USUÁRIO está de acordo com as regras aqui descritas.

1. Serviços oferecidos

O MP3 Jurídico da Pendrive Solutions oferece, ao USUÁRIO, acesso ao conteúdo disponível nas seções: Suporte, além de recursos como busca, área de informações pessoais entre outros.

2. Uso do conteúdo disponível

3.1. Os serviços oferecidos pelo MP3 Jurídico da Pendrive Solutions, gratuitos ou pagos, são exclusivamente para uso pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie dos serviços ou do conteúdo oferecido pelo MP3 Jurídico da Pendrive Solutions, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.

3. O USUÁRIO entende que o conteúdo disponível no MP3 Jurídico da Pendrive Solutions não se apresenta necessariamente em sua forma acabada e pronta para uso, devendo sempre analisar cuidadosamente sua forma, ortografia, utilidade e base doutrinária, assumindo integralmente o risco de sua utilização. O uso deste conteúdo, dentro dos padrões de ética e bom senso, seguramente enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área jurídica, porém não substitui a consulta a outras fontes de pesquisa e informações, como livros, revistas, sites, advogados, professores e outros profissionais da área jurídica.

3.3. O USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de qualquer material, texto ou arquivo obtido no MP3 Jurídico da Pendrive Solutions, assim como se compromete a não alterar os dados identificadores dos direitos autorais do MP3 Jurídico da Pendrive Solutions ou de seus titulares originalmente citados.

4. Responsabilidade do Usuário

4.1. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

4.2. O USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do MP3 Jurídico da Pendrive Solutions.

4.3. Os serviços oferecidos pelo MP3 Jurídico da Pendrive Solutions, sejam pagos ou gratuitos, não incluem:

nenhum tipo de consultoria ou assessoria jurídica (restrições definidas no Código de Ética da OAB - Lei nº 8.906/94 – e demais Provimentos emitidos pelos Tribunais de Ética e Disciplina das OABs estaduais);
elaboração de qualquer tipo de material ou conteúdo mediante consulta;
suporte técnico para instalação de hardware ou software;
suporte técnico de qualquer espécie referente ao acesso à internet.

4.4. O USUÁRIO se compromete a informar dados pessoais corretos e atualizados, solicitadas no ato do cadastro, para a utilização dos serviços definidos no item 1 deste Termo de Uso. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o MP3 Jurídico da Pendrive Solutions se reserva o direito de cancelar o cadastro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio.

4.5. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente o MP3 Jurídico da Pendrive Solutions. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.

5. Política de Privacidade
A Política de Privacidade define o tratamento que a Pendrive Solutions dá às informações pessoais dos usuários que utilizam os serviços e recursos do MP3 Jurídico da Pendrive Solutions.

5.1. Informações coletadas. A Pendrive Solutions coleta as seguintes informações pessoais quando o usuário opta por comprar :

Nome completo, E-mail, Senha (para acesso ao MP3 Jurídico da Pendrive Solutions), Forma de pagamento escolhida
5.2. Uso das informações. A Pendrive Solutions utiliza estas informações para: Identificação do usuário no site (mediante e-mail e senha). Determinar o quanto os usuários acessam determinadas seções e serviços do site, como forma de aprimorar os serviços oferecidos. A Pendrive Solutions recebe e armazena automaticamente, em seus servidores, as informações sobre a visita do usuário pelo site, incluindo o endereço IP, cookies e as páginas acessadas.A Pendrive Solutions não fornece nem comercializa quaisquer informações pessoais do usuário a terceiros. Entretanto, o A Pendrive Solutions se reserva o direito de fornecer estas informações em resposta a processos judiciais ou em casos de suspeita de violação deste Termo de Uso ou do Contrato de Adesão.

5.3. Uso de cookies - Os cookies são pequenos arquivos, normalmente contendo um identificador anônimo único, enviados ao usuário pelo A Pendrive Solutions e armazenados em seu computador. A Pendrive Solutions utiliza cookies para a identificação e autenticação do usuário no momento de seu acesso. Os visitantes anônimos (não cadastrados) também recebem cookies para que o A Pendrive Solutions possa estimar a audiência do site.

O usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitar todos ou notificá-lo quando um cookie lhe é enviado. Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, o usuário deve verificar a ajuda do seu navegador para saber como modificar suas preferências sobre cookies. Para ajustar as configurações de cookies do seu navegador, clique aqui. Se o usuário rejeitar todos os cookies (opção não recomendada), não conseguirá usar os recursos e serviços da Pendrive Solutions que exigem sua identificação, como as seções exclusivas (pagas), publicação de artigo, entre outros.

5.4. Edição e/ou exclusão das informações pessoais na A Pendrive Solutions - O usuário que possui senha na Pendrive Solutions poderá, a qualquer instante, consultar, editar ou excluir suas informações pessoais através de solicitação por e-mail. Caso deseje excluir completamente qualquer informação pessoal que a Pendrive Solutions possua, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o Pendrive Solutions , solicitando o cancelamento do seu cadastro.

5.5. Segurança das informações - As informações dos usuários são protegidas por senha por motivos de segurança e privacidade. Por este motivo, a senha de acesso ao Pendrive Solutions é individual e secreta. A Pendrive Solutions nunca solicitará sua senha por e-mail ou por telefone ou qualquer dado confidencial. A Pendrive Solutions utiliza a criptografia SSL de 128 bits certificada pela Equifax Secure, uma das maiores empresas de certificação digital do mundo. Através da criptografia, garantimos a segurança dos dados que você fornece durante o pedido e pagamento. As páginas seguras são indicadas com a figura de um cadeado (Site seguro SSL 128 bits) localizado no rodapé do seu navegador. Além disso, você verá que o endereço das páginas seguras se inicia com "https://...". Sempre que você estiver em uma página segura, seus dados estarão trafegando com total segurança pela internet.

5.6 Alterações na Política da Privacidade - A Pendrive Solutions poderá alterar a Política de Privacidade sempre que entender necessário. É recomendado, portanto, que o usuário consulte esta página regularmente.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo existente nas do site ou do produto é de propriedade da Pendrive Solutions O e está registrado e protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização deste material, parcial ou integral, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Lei.

6.2. Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados nas páginas da Pendrive Solutions são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.

6.3. O nome e a marca MP3 Jurídico da Pendrive Solutions são marcas registradas. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca do MP3 Jurídico da Pendrive Solutions sem autorização prévia.

6.4. As notícias publicadas na seção Notícias da Pendrive Solutions são oriundas de fontes que permitem sua reprodução quando citadas suas respectivas fontes.

7. Disposições Finais
7.1. Os sites e quaisquer conteúdos e/ou serviços de terceiros que o USUÁRIO encontra através dos links publicados no site da Pendrive Solutions são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários. A Pendrive Solutions não mantém, administra ou possui nenhuma relação com tais sites, serviços e/ou produtos encontrados através destes links, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização daqueles serviços.

7.2. A Pendrive Solutions não envia ao USUÁRIO nenhum tipo de mensagem que não seja exclusivamente resultante da comunicação sobre o uso dos serviços pelo USUÁRIO, como a confirmação de cadastro de novo usuário, envio de senha, publicação de artigos, etc. A Pendrive Solutionsé contra a prática de spam (envio de mensagens não solicitadas) e nenhuma pessoa física ou jurídica está autorizada a enviar qualquer mensagem em nome da Pendrive Solutions, sob qualquer título.

7.3. O USUÁRIO está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério da Pendrive Solutions, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.

7.4. A Pendrive Solutions procura manter as informações atualizadas, porém, em função da grande quantidade e freqüência de alterações que ocorrem nas leis e no sistema jurídico brasileiro, a Pendrive Solutions não se responsabiliza pelo uso das informações publicadas neste site e por quaisquer perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes decorrentes do uso destas informações.

Equipe da Pendrive Solutions

01 de janeiro de 2010